O Novo Regime da Mobilidade Elétrica em Portugal: O que precisa de saber
O setor da mobilidade elétrica em Portugal está a viver uma transformação significativa. O novo regime da mobilidade elétrica, aprovado em Conselho de Ministros, promete simplificar a vida dos utilizadores de veículos elétricos, expandir a rede de carregamento pública e aumentar a transparência no processo de pagamento. Neste artigo, explicamos as principais impactos do novo regime.
Fim dos Contratos Obrigatórios
Uma das mudanças mais impactantes é o fim da obrigatoriedade de ter um contrato com um Comercializador de Energia para carregar em postos públicos. Assim, são reduzidas as taxas pagas pelo utilizador uma vez que deixam de existir intermediários no processo.
Clientes da mobilidade elétrica, mas também comercializadores e operadores, deixam de ter a obrigatoriedade de estar ligados à entidade gestora da mobilidade elétrica, atualmente designada na MobiE.
Pagamentos Simplificados e Transparentes
Com o novo regime, os pagamentos tornam-se mais fáceis e diretos. Os postos de carregamento passam a ser obrigados a aceitar pagamentos eletrónicos, através de cartões bancários (para carregadores com potências iguais ou superiores a 50 kW) ou através de QR codes (nos restantes).
Além disso, a transparência nos preços é agora uma prioridade. Todos os postos de carregamento devem apresentar os preços de forma visível e clara, permitindo aos condutores comparar e escolher a opção mais vantajosa antes de iniciar o carregamento.
Mais Concorrência, Mais Benefícios
O novo regime acaba com o monopólio da rede pública Mobi.E, permitindo que novos PSM- Prestadores de Serviços de Mobilidade – entrem no mercado e criem as suas próprias redes de carregamento. Espera-se que esta abertura à concorrência resulte numa descida dos preços do carregamento na via pública e numa maior diversidade de serviços para os consumidores.
Simplificação da Instalação de Postos
Para incentivar o crescimento da rede de carregamento, o processo de instalação de novos postos foi simplificado. A necessidade de uma licença foi eliminada, sendo agora suficiente uma comunicação prévia para a instalação. Esta medida visa acelerar a expansão da infraestrutura e garantir que a rede acompanha o crescente número de veículos elétricos em circulação.
O Prazo de Transição
As alterações serão implementadas de forma gradual, com um período de transição que se estende até 31 de dezembro de 2026. É importante notar que, para os utilizadores que carregam os seus veículos em casa, o processo de carregamento não sofre qualquer alteração.
Em suma, o novo regime da mobilidade elétrica em Portugal representa um passo significativo para um futuro mais sustentável e acessível, colocando o utilizador no centro da sua estratégia e garantindo uma experiência de carregamento mais simples, transparente e competitiva.
Mudanças à vista
A Tesla já começou a tirar partido deste novo regime e a expandir a sua rede de carregamento em Portugal, com a abertura de 18 novos postos Supercharger V4 no seu hub de Fátima. Com isto, passou a contar com 32 pontos operacionais, consolidando-se como um dos maiores centros de carregamento ultrarrápido da Península Ibérica.