A gestão da mobilidade elétrica já é uma prioridade na agenda das administrações de condomínio em 2026. O papel do administrador mudou: de um mero recetor de pedidos, passou a ser um gestor de infraestrutura com responsabilidades bem definidas. O novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (RJME), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 93/2025, veio regular a organização, acesso e exercício das atividades de carregamento de veículos elétricos, focando-se na simplificação de procedimentos, fim da gestão centralizada da MobiE, e exigindo infraestruturas preparadas em novos edifícios para tornar o carregamento mais acessível, competitivo e transparente

Este artigo resume as principais alterações e como a sua administração deve agir para garantir a conformidade legal e a segurança do edifício.

1. O Direito à Instalação: O que muda para o Administrador?

A maior fonte de conflitos em assembleias gerais era a dúvida sobre quem poderia autorizar a instalação de um carregador. O regime de 2026 clarifica:

  • Não é necessária votação: O condómino tem o direito de instalar um ponto de carregamento individual sem aprovação em assembleia, desde que comunique por escrito com 30 dias de antecedência. Apesar disso, a instalação individual não deverá colocar em causa a segurança e/ou a distribuição da energia no edifício.
  • Fundamentação de recusa: A administração apenas pode opor-se se provar risco para a segurança do edifício ou se apresentar uma alternativa (infraestrutura coletiva de carregamento em garagens coletivas).
  • O “Dever de Execução”: Se a administração alegar que vai realizar uma instalação coletiva para travar um pedido individual, tem agora 90 dias para dar início ao processo. Caso contrário, o condómino recupera o direito à instalação individual imediata.

2. O Impacto da Liberalização (Pós-Mobi.E)

O fim da obrigatoriedade de ligação à rede Mobi.E para carregamentos em condomínios simplifica a vida financeira do prédio:

  • Faturação Simplificada: Já não é necessário que o condomínio faça a gestão de contratos CEME complexos. Os novos sistemas permitem a ligação direta ao contador da fração ou sistemas de subcontagem inteligentes que não sobrecarregam a conta da luz comum.
  • Interoperabilidade: O administrador deve garantir que as soluções instaladas são abertas e compatíveis.

3. O carregamento dos VE e a Segurança do Quadro Elétrico

Um dos maiores receios das administrações é que a instalação de carregadores de carros elétricos na garagem sobrecarregue o quadro elétrico e cause quebras de eletricidade ou cause incêndios.

  • Instalação Certificada: Em 2026, a fiscalização sobre as certificações é mais rigorosa. O administrador deve exigir o certificado de inspeção de cada nova instalação.
  • Sistemas de Balanceamento de Cargas: A ChargeGuru recomenda a implementação de sistemas que distribuem a potência disponível de forma inteligente. Assim, os carros carregam mais rápido quando há menos consumo no prédio (ex: madrugada) e reduzem a potência quando os elevadores e luzes estão em uso máximo.

 

4. Valorização do Edifício e Apoios Estatais

Implementar uma infraestrutura de carregamento coletiva é hoje visto como uma benfeitoria necessária. A solução da ChargeGuru prepara a garagem para o carregamento de veículos elétricos, sem causar nenhum impacto no edifício, em que apenas os utilizadores do serviço terão de aderir a uma subscrição mensal.

Esta infraestrutura evita a “anarquia de cabos” nas zonas comuns e garante que o edifício está preparado para a valorização imobiliária que a mobilidade elétrica traz.

 

O papel da ChargeGuru como parceiro técnico

A gestão de um condomínio já é complexa o suficiente sem os desafios da engenharia elétrica. A ChargeGuru apoia os condomínios e os utilizadores de VE na transição para a mobilidade elétrica, desde o estudo de viabilidade técnica até à instalação de soluções que garantem a segurança e a equidade entre todos os condóminos.

Gostaria que a nossa equipa preparasse uma proposta para o seu condomínio apresentar na próxima assembleia? Contacte-nos!