{"id":12177,"date":"2022-10-31T09:50:37","date_gmt":"2022-10-31T09:50:37","guid":{"rendered":"https:\/\/chargeguru.com\/pt\/?page_id=12177"},"modified":"2022-10-31T09:50:37","modified_gmt":"2022-10-31T09:50:37","slug":"termos-e-condicoes-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/chargeguru.com\/pt\/termos-e-condicoes-de-uso\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso"},"content":{"rendered":"<p><strong>ARTIGO<\/strong><strong> 1 \u2022\u00a0<\/strong><strong>\u00c2MBITO<\/strong><\/p>\n<p>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso (\u201cT&amp;C\u201d) est\u00e3o relacionados ao quadro legal dos termos de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da web www.chargeguru.com\/pt e seu uso pelos utilizadores da web.<\/p>\n<p>Os T&amp;C devem ser aceitos por qualquer utilizador que deseje utilizar os servi\u00e7os oferecidos pelo site www.chargeguru.com\/pt. Estes constituem o contrato entre o site e o utilizador. O acesso \u00e0 web pelo utilizador significa a aceita\u00e7\u00e3o destes T&amp;C.<\/p>\n<p>Em caso de n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o dos T&amp;C estipulados neste contrato, o utilizador dever\u00e1 renunciar ao acesso aos servi\u00e7os oferecidos pelo site.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.chargeguru.com\/pt\">www.chargeguru.com\/pt<\/a>\u00a0reserva-se o direito de modificar unilateralmente o conte\u00fado destes T&amp;C a qualquer momento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO<\/strong><strong> 2 \u2022 <\/strong><strong>MEN\u00c7\u00d5ES LEGAIS<\/strong><\/p>\n<p>A edi\u00e7\u00e3o do site <a href=\"https:\/\/www.chargeguru.com\/pt\">www.chargeguru.com\/pt<\/a>\u00a0\u00e9 realizada pela empresa RAIDEN SAS, que tem um capital de \u20ac 50.000 e cuja sede est\u00e1 localizada em 32 RUE DES JE\u00dbNEURS em PARIS.<\/p>\n<p>O Diretor da publica\u00e7\u00e3o \u00e9 o Sr. Gilles GOMIS.<\/p>\n<p>O fornecedor do alojamento do site\u00a0<a href=\"https:\/\/www.chargeguru.com\/pt\">www.chargeguru.com\/pt<\/a>\u00a0\u00a0\u00e9 a empresa Amazon Web Services LLC cuja sede est\u00e1 localizada em P.O. Box 81226, Seattle, WA 98108-1226, Estados Unidos. (https:\/\/aws.amazon.com)<\/p>\n<p><strong>ARTIGO<\/strong><strong> 3 \u2022\u00a0<\/strong><strong>DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n<p>O objetivo desta cl\u00e1usula \u00e9 definir os principais termos do contrato:<\/p>\n<ul>\n<li>\u201cSite\u201d: significa o site chargeguru.com\/pt.<\/li>\n<li>\u201cEmpresa\u201d: designa a empresa RAIDEN SAS acima mencionada.<\/li>\n<li>\u201cServi\u00e7o(s)\u201d: designa os Servi\u00e7os oferecidos pela Empresa no Site ou por um Parceiro<\/li>\n<li>\u201cUtilizador\u201d: significa qualquer pessoa que utilize o Site ou um dos Servi\u00e7os oferecidos pelo Site.<\/li>\n<li>\u201cParceiro\u201d: designa qualquer profissional a quem a Empresa se refira e que provavelmente tenha a obriga\u00e7\u00e3o de implementar os Servi\u00e7os solicitados pelo Utilizador no local definido pelo Utilizador.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO<\/strong><strong> 4 \u2022\u00a0<\/strong><strong>ACESSO AOS SERVI\u00c7OS<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li><u>a) Direito de acesso ao site<\/u><\/li>\n<\/ol>\n<p>A Empresa, de acordo com estes T&amp;C, concede aos Utilizadores um direito de acesso limitado revog\u00e1vel estritamente pessoal, n\u00e3o exclusivo e intransfer\u00edvel. Qualquer uso do Site que n\u00e3o seja o prop\u00f3sito pretendido \u00e9 estritamente proibido e constitui uma viola\u00e7\u00e3o destas disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O uso do Site requer uma conex\u00e3o com a Internet e um navegador. Para garantir o bom funcionamento do Site, \u00e9 necess\u00e1rio que o Site esteja otimizado para as vers\u00f5es mais recentes dos navegadores Chrome e Safari.<\/p>\n<p>Todo o hardware e software necess\u00e1rios para acessar o Site e usar os Servi\u00e7os permanecem de responsabilidade exclusiva do Utilizador. A Empresa reserva-se o direito de suspender, modificar, substituir, recusar o acesso.<\/p>\n<ol>\n<li><u>b) <\/u><u>Servi\u00e7os oferecidos aos Utilizadores do Site<\/u><\/li>\n<\/ol>\n<p>O site permite ao Utilizador acesso gratuito aos seguintes Servi\u00e7os:<\/p>\n<ul>\n<li>Consulta de informa\u00e7\u00e3o relativa a ve\u00edculos el\u00e9tricos e h\u00edbridos recarreg\u00e1veis, sua utiliza\u00e7\u00e3o e carregamento;<\/li>\n<li>Publica\u00e7\u00e3o de pedidos de or\u00e7amento para fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de carregamento de ve\u00edculos el\u00e9tricos e h\u00edbridos recarreg\u00e1veis;<\/li>\n<li>Obter cota\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Empresa correspondentes (i) \u00e0s necessidades expressas pelo Utilizador no pedido de cota\u00e7\u00e3o e (ii) aos Servi\u00e7os oferecidos pelos Parceiros Profissionais da Empresa para atender \u00e0s necessidades do Utilizador;<\/li>\n<li>Classifica\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os realizados pelos Parceiros e publica\u00e7\u00e3o de coment\u00e1rios relacionados a esses Servi\u00e7os. O utilizador deve ser uma pessoa singular que tenha completado 18 anos, que tenha plena capacidade jur\u00eddica e que esteja qualificada como consumidor na ace\u00e7\u00e3o do direito do consumidor.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O Site implementa todos os meios ao seu dispor para garantir o acesso de qualidade aos seus Servi\u00e7os. Sendo obriga\u00e7\u00e3o dos meios, o site n\u00e3o se compromete a atingir esse resultado. Qualquer evento devido a um caso de for\u00e7a maior que resulte em mau funcionamento da rede ou do servidor n\u00e3o envolve a responsabilidade de <a href=\"http:\/\/www.chargeguru.com\/pt\">www.chargeguru.com\/pt<\/a>.<\/p>\n<p>O acesso aos Servi\u00e7os do Site pode ser interrompido, suspenso, modificado a qualquer momento sem aviso pr\u00e9vio para manuten\u00e7\u00e3o ou de outra forma. O Utilizador compromete-se a n\u00e3o reclamar qualquer indemniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a interrup\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o do presente contrato.<\/p>\n<p>O Utilizador tem a possibilidade de entrar em contato com a Empresa por e-mail no endere\u00e7o <a href=\"mailto:informacao@chargeguru.com\">informacao@chargeguru.com<\/a><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>ARTIGO 5 \u2022\u00a0FUNCIONAMENTO DOS SERVI\u00c7OS<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li><u>a) Informa\u00e7\u00e3o sobre ve\u00edculos el\u00e9tricos e h\u00edbridos recarreg\u00e1veis, sua utiliza\u00e7\u00e3o e carregamento <\/u><\/li>\n<\/ol>\n<p>O Site fornece ao Utilizadores informa\u00e7\u00f5es relacionadas a ve\u00edculos el\u00e9tricos e h\u00edbridos recarreg\u00e1veis, seu uso e carregamento. Esta informa\u00e7\u00e3o \u00e9 fornecida apenas para fins informativos. O site n\u00e3o se responsabiliza pela natureza err\u00f4nea de certas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<ol>\n<li>b) <u>Publica\u00e7\u00e3o de pedidos de or\u00e7amento para fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de carregamento para ve\u00edculos el\u00e9tricos e h\u00edbridos recarreg\u00e1veis<\/u><\/li>\n<\/ol>\n<p>O Site permite aos utilizadores publicar um pedido de or\u00e7amento para o fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o de carregamento para ve\u00edculos h\u00edbridos el\u00e9tricos e recarreg\u00e1veis.<\/p>\n<p>Para obter uma ou mais cota\u00e7\u00f5es da Empresa, o Utilizador dever\u00e1 preencher o formul\u00e1rio disponibilizado para o efeito no Site e especificar ao m\u00e1ximo a sua necessidade.<\/p>\n<ol>\n<li><u>c) Obten\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos estabelecidos pela Empresa correspondentes (i) \u00e0s necessidades expressas pelo <\/u><u>Utilizador<\/u><u> na solicita\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento e (ii) aos Servi\u00e7os oferecidos por parceiros profissionais da Empresa para atender \u00e0s necessidades do <\/u><u>Utilizador<\/u><\/li>\n<\/ol>\n<p>A valida\u00e7\u00e3o destes T&amp;C significa que o Utilizador autoriza a Empresa, sem informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, a comunicar a totalidade ou parte dos seus dados de contacto e a descri\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os pretendidos a qualquer Parceiro, com quem tenha previamente estabelecido um contrato de servi\u00e7o, de forma a fazer contato.<\/p>\n<p>Uma vez que o Utilizador tenha efetuado o pedido de or\u00e7amento, e ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o destes T&amp;C, a Empresa distribui a descri\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os pretendidos pelo Utilizador aos Parceiros que possam oferecer estes Servi\u00e7os, no local de interven\u00e7\u00e3o definido pelo Utilizador.<\/p>\n<p>Os parceiros solicitados pela Empresa e que pretendam responder ao pedido do Utilizador contactam este \u00faltimo para especificar o Servi\u00e7o pretendido pelo Utilizador, eventualmente durante uma reuni\u00e3o com o Utilizador, no local de interven\u00e7\u00e3o definido pelo Utilizador.<\/p>\n<p>Posteriormente, a Empresa estabelece um ou mais or\u00e7amentos correspondentes aos Servi\u00e7os oferecidos pelos Parceiros solicitados. Este ou estes or\u00e7amentos s\u00e3o comunicados ao Utilizador atrav\u00e9s de mensagem para o email fornecido pelo Utilizador. Cada or\u00e7amento cont\u00e9m a descri\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os oferecidos e o pre\u00e7o desses Servi\u00e7os definidos pela Empresa.<\/p>\n<p>O Utilizador pode validar o or\u00e7amento enviando o or\u00e7amento escolhido para a Empresa, assinado pelo Utilizador. A escolha do or\u00e7amento \u00e9 de responsabilidade do Utilizador. A sele\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento implica a aceita\u00e7\u00e3o pelo Utilizador do valor do or\u00e7amento para os Servi\u00e7os descritos, e a solicita\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os pelo Usu\u00e1rio \u00e0 Empresa e ao Parceiro respons\u00e1vel pelo or\u00e7amento selecionado pelo Utilizador.<\/p>\n<p>Esta valida\u00e7\u00e3o \u00e9 definitiva uma vez que o Utilizador efetue o pagamento \u00e0 Empresa de um dep\u00f3sito de 50%. Este dep\u00f3sito \u00e9 pago diretamente atrav\u00e9s de um link de pagamento seguro enviado pela Empresa ao Utilizador.<\/p>\n<p>Uma vez realizado o Servi\u00e7o, o Utilizador paga o saldo restante do or\u00e7amento. O utilizador recebe a confirma\u00e7\u00e3o do seu pagamento atrav\u00e9s de uma mensagem para o endere\u00e7o de e-mail que este comunicou anteriormente. A fatura emitida pela Empresa \u00e9 enviada ao Utilizador por e-mail.<\/p>\n<p>Ao longo deste processo que permite ao Utilizador obter um ou mais or\u00e7amentos para satisfazer o pedido previamente publicado no Site, o Utilizador compromete-se a receber quaisquer lembretes de marca\u00e7\u00e3o ou outras informa\u00e7\u00f5es por email e\/ou SMS para o endere\u00e7o de email e\/ou n\u00famero de a linha m\u00f3vel comunicada.<\/p>\n<p>A Empresa tem o cuidado de trabalhar apenas com os melhores Parceiros. Para isso, a Empresa emprega todos os meios \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para trabalhar apenas com Parceiros especialmente qualificados para a execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os que os Utilizadores possam solicitar a eles. A Empresa verifica a veracidade da prova de qualifica\u00e7\u00e3o fornecida pelos Membros e verifica a validade de seus contratos de seguro.<\/p>\n<p>Para o pagamento dos Servi\u00e7os, a Empresa utiliza o servi\u00e7o de pagamento seguro fornecido pela Stripe Company. A Empresa n\u00e3o tem acesso a dados banc\u00e1rios sens\u00edveis (o n\u00famero do cart\u00e3o banc\u00e1rio de 16 d\u00edgitos, bem como a data de validade, o c\u00f3digo CVV) que s\u00e3o transmitidos diretamente encriptados no servidor do banco. O Utilizador est\u00e1 sujeito \u00e0 sua assinatura assim que clicar em &#8220;Pagar&#8221;. O destinat\u00e1rio do pagamento \u00e9 a Empresa.<\/p>\n<p>A Empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido de or\u00e7amento por parte de um Utilizador, nomeadamente em caso de insolv\u00eancia deste \u00faltimo ou em caso de n\u00e3o pagamento do Servi\u00e7o em causa ou de lit\u00edgio relacionado com o pagamento de um servi\u00e7o anterior .<\/p>\n<p>A informa\u00e7\u00e3o indicada pelo Utilizador, ao introduzir as informa\u00e7\u00f5es inerentes ao seu registo, compromete-o. A Empresa n\u00e3o se responsabiliza por poss\u00edveis erros cometidos pelos Usu\u00e1rios na reda\u00e7\u00e3o dos campos que devem ser preenchidos para solicitar um or\u00e7amento.<\/p>\n<ol>\n<li><u>d) Qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelos parceiros e publica\u00e7\u00e3o de coment\u00e1rios relacionados a esses servi\u00e7os<\/u><\/li>\n<\/ol>\n<p>Uma vez prestados os Servi\u00e7os, a Empresa prop\u00f5e ao Utilizador a realiza\u00e7\u00e3o de fotografias ou v\u00eddeos dos referidos Servi\u00e7os. Essas fotos ou v\u00eddeos s\u00e3o feitos pelo Utilizador ou pelo Parceiro.<\/p>\n<p>O Utilizador tamb\u00e9m pode postar coment\u00e1rios, depoimentos e classifica\u00e7\u00f5es de satisfa\u00e7\u00e3o nos Servi\u00e7os de Parceiros.<\/p>\n<p>Nas suas publica\u00e7\u00f5es, o Utilizador compromete-se a cumprir as regras da Netiqueta e os regulamentos legais em vigor. O Utilizador compromete-se, nomeadamente, a n\u00e3o introduzir conte\u00fados que possam violar a ordem p\u00fablica ou o decoro, provocar protestos de terceiros ou mesmo infringir as disposi\u00e7\u00f5es legais em vigor.<\/p>\n<p>O site reserva-se o direito de rejeitar pedidos de or\u00e7amento, sem necessidade de justifica\u00e7\u00e3o ao Utilizador.<\/p>\n<p>O Utilizador continua a ser titular de todos os seus direitos de propriedade intelectual. No entanto, ao fazer uma publica\u00e7\u00e3o no Site, voc\u00ea concede \u00e0 Empresa Editoria o direito n\u00e3o exclusivo e gratuito de representar, reproduzir, adaptar, modificar, divulgar e distribuir sua publica\u00e7\u00e3o, diretamente ou por meio de terceiro autorizado, em todo o mundo, em qualquer meio (digital ou f\u00edsico), pela dura\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual. Em particular, o Utilizador cede o direito de usar sua publica\u00e7\u00e3o na Internet e nas redes de telefonia m\u00f3vel.<\/p>\n<p>A editora compromete-se a incluir o nome do usu\u00e1rio pr\u00f3ximo a cada uso de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>ARTIGO<\/strong><strong> 6 \u2022\u00a0<\/strong><strong>USO DO SITE<\/strong><\/p>\n<p>O Utilizador concorda que n\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>transmitir, postar, distribuir, gravar ou destruir qualquer material, em particular o conte\u00fado do Site, em viola\u00e7\u00e3o das leis ou regulamentos aplic\u00e1veis \u200b\u200bem rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta, processamento ou transfer\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es pessoais;<\/li>\n<li>criar solicita\u00e7\u00f5es fict\u00edcias;<\/li>\n<li>fornecer informa\u00e7\u00f5es imprecisas no formul\u00e1rio ou n\u00e3o atualiz\u00e1-lo regularmente;<\/li>\n<li>Divulgar dados, informa\u00e7\u00f5es ou conte\u00fados de car\u00e1ter difamat\u00f3rio, ofensivo, obsceno, ofensivo, violento ou incitador, ou de natureza pol\u00edtica, racista ou xen\u00f3foba e, em geral, qualquer conte\u00fado contr\u00e1rio \u00e0s leis e regulamentos vigentes ou boa moral;<\/li>\n<li>consultar ou criar links para qualquer conte\u00fado ou informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel nos sites da Empresa, exceto com o consentimento expresso e pr\u00e9vio por escrito da Empresa;<\/li>\n<li>usar informa\u00e7\u00f5es, conte\u00fado ou qualquer informa\u00e7\u00e3o presente no Site para oferecer um Servi\u00e7o considerado, a crit\u00e9rio exclusivo da Empresa, como concorrente da Empresa;<\/li>\n<li>vender, trocar ou rentabilizar informa\u00e7\u00e3o, conte\u00fado ou qualquer informa\u00e7\u00e3o presente no Site ou Servi\u00e7o oferecido pelo Site, sem o consentimento expresso por escrito da Empresa;<\/li>\n<li>fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, decifrar ou tentar obter o c\u00f3digo-fonte de qualquer propriedade intelectual subjacente usada para fornecer todos ou parte dos Servi\u00e7os;<\/li>\n<li>usar software ou dispositivos manuais ou automatizados, rob\u00f4s de codifica\u00e7\u00e3o ou outros meios para acessar, navegar, extrair ou indexar qualquer p\u00e1gina do Site;<\/li>\n<li>comprometer ou tentar comprometer a seguran\u00e7a de um site da Empresa. Isso inclui tentativas de monitorar, escanear ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede ou violar medidas de seguran\u00e7a ou autentica\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via expressa;<\/li>\n<li>falsificar ou usar produtos, logotipos, marcas registradas ou qualquer outro elemento protegido por direitos de propriedade intelectual da Empresa;<\/li>\n<li>simular a apar\u00eancia ou funcionamento do Site, por exemplo, realizando um efeito de espelho;<\/li>\n<li>interromper ou interromper direta ou indiretamente a Empresa ou os Servi\u00e7os, ou impor uma carga desproporcional \u00e0 infraestrutura do Site ou tentar transmitir ou ativar v\u00edrus de computador atrav\u00e9s ou no Site.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Lembramos que viola\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a do sistema ou da rede podem levar a processos civis e criminais. A Empresa verifica a inexist\u00eancia de tal viola\u00e7\u00e3o e pode recorrer \u00e0s autoridades judiciais para processar, se necess\u00e1rio, um Utilizador que participou de tais viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O Utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma justa, de acordo com a sua finalidade e as disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares, as presentes Condi\u00e7\u00f5es e as utiliza\u00e7\u00f5es em vigor.<\/p>\n<p>Recorde-se que a Empresa reserva-se o direito de publicar ou n\u00e3o publicar ou eliminar total ou parcialmente um aviso ou coment\u00e1rio de um Utilizador no Site.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO<\/strong><strong> 7 \u2022\u00a0PROPRIEDAD<\/strong><strong>E<\/strong><strong> INTELECTUAL<\/strong><\/p>\n<p>As marcas, logotipos, letreiros e qualquer outro conte\u00fado do site s\u00e3o protegidos pelo C\u00f3digo de Propriedade Intelectual e mais particularmente por direitos autorais.<\/p>\n<p>O Utilizador solicita a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do site para qualquer reprodu\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia dos diversos conte\u00fados. O Utilizador concorda em utilizar os conte\u00fados do site em um ambiente estritamente privado. O uso do conte\u00fado para fins comerciais \u00e9 estritamente proibido.<\/p>\n<p>Todo o conte\u00fado postado online pelo Utilizador \u00e9 de sua exclusiva responsabilidade. O usu\u00e1rio concorda em n\u00e3o colocar conte\u00fado online que possa prejudicar os interesses de terceiros. Qualquer a\u00e7\u00e3o legal iniciada por um terceiro que ameace o Site ser\u00e1 de responsabilidade do Utilizador.<\/p>\n<p>O Site pode remover ou modificar o conte\u00fado do Utilizador a qualquer momento e por qualquer motivo. O Utilizador n\u00e3o receber\u00e1 nenhuma justificativa e notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 remo\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do Utilizador.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>ARTIGO<\/strong><strong> 8 \u2022\u00a0<\/strong><strong>DADOS PESSOAIS<\/strong><\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es solicitadas durante o formul\u00e1rio s\u00e3o necess\u00e1rias e obrigat\u00f3rias para a cria\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do mesmo. Em particular, o endere\u00e7o de e-mail pode ser usado pelo site para administra\u00e7\u00e3o e gerenciamento do Servi\u00e7o.<\/p>\n<p>O site disponibiliza ao Utilizador a recolha e tratamento de informa\u00e7\u00e3o pessoal no que respeita \u00e0 privacidade de acordo com a Lei Org\u00e2nica 3\/2018, de 5 de dezembro, de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais.<\/p>\n<p>De acordo com os ARTIGOS 16, 17 e 18 do Regulamento (UE) 2016\/679, o Utilizador tem o direito de retificar, eliminar e limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O usu\u00e1rio exerce este direito por e-mail para <a href=\"mailto:informacao@chargeguru.com\">informacao@chargeguru.com<\/a><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>ARTIGO<\/strong><strong> 9 \u2022\u00a0RESPONSABILIDAD<\/strong><strong>E<\/strong> <strong>E FOR\u00c7A MAIOR<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li><u>a) Uso do site e dos Servi\u00e7os<\/u><\/li>\n<\/ol>\n<p>O Utilizador \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelas consequ\u00eancias do uso do Site.<\/p>\n<p>O utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por garantir que seu uso do Site esteja em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es legais, regulamentares e T&amp;C. A Empresa n\u00e3o oferece nenhuma garantia ao Utilizador quanto \u00e0 conformidade do uso do Site, o que faz ou planeia fazer, com as disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares nacionais ou internacionais.<\/p>\n<p>O Utilizador \u00e9 avisado dos riscos t\u00e9cnicos e interrup\u00e7\u00f5es de acesso que podem ocorrer no Site. Consequentemente, a Empresa n\u00e3o se responsabiliza pela falta de disponibilidade ou lentid\u00e3o dos Servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Todas as informa\u00e7\u00f5es, dicas e guias e quaisquer outros dados exibidos (incluindo, em particular, informa\u00e7\u00f5es fiscais) no Site n\u00e3o se destinam a constituir aconselhamento com base no qual o Utilizador possa tomar uma decis\u00e3o.<\/p>\n<p>As fontes das informa\u00e7\u00f5es divulgadas no site s\u00e3o consideradas confi\u00e1veis. No entanto, o site reserva-se o direito de n\u00e3o garantir a fiabilidade das fontes. As informa\u00e7\u00f5es fornecidas no site s\u00e3o apenas para fins informativos. 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Consequentemente, fica expressamente acordado que, no caso de a Empresa ser questionada, a qualquer t\u00edtulo, em qualquer pa\u00eds, por um terceiro com base, em particular, na lei de propriedade industrial e \/ ou propriedade intelectual relacionada a um elemento fornecido por um Utilizador, esse Utilizador se compromete a garantir totalmente \u00e0 Empresa as consequ\u00eancias econ\u00f4micas e financeiras diretas e\/ou indiretas (incluindo os custos de procedimento e defesa) que possam surgir dessas reclama\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Recorde-se que os dados publicados pelos Utilizadores e as informa\u00e7\u00f5es por eles partilhadas podem ser recolhidos e utilizados por outros Utilizadores ou terceiros. Nesse sentido, a Empresa n\u00e3o garante o respeito \u00e0 titularidade desses dados, sendo de responsabilidade do Utilizador tomar todas as medidas necess\u00e1rias para preservar a titularidade de seus dados.<\/p>\n<p>O Utilizador deve garantir que os dados sejam enviados ao Site e n\u00e3o pode culpar a Empresa, por qualquer motivo, por n\u00e3o receber ou perder os dados transmitidos. O Utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por manter uma c\u00f3pia de seguran\u00e7a dos dados transmitidos e extra\u00ed-los.<\/p>\n<p>A Empresa apenas utilizar\u00e1 os dados pessoais que o Utilizador transmitiu anteriormente para prestar um atendimento personalizado, ou enviar informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os oferecidos pela Empresa. Esses dados ser\u00e3o processados \u200b\u200be armazenados pela Empresa.<\/p>\n<p>A aceita\u00e7\u00e3o dos T&amp;C, implica o consentimento expresso de que a Empresa pode contactar o cliente atrav\u00e9s dos canais disponibilizados pelo cliente (telefone, endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico, morada).<\/p>\n<p>De acordo com a Lei Org\u00e2nica 15\/1999 de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, os dados pessoais recolhidos ser\u00e3o armazenados de forma a permitir o exerc\u00edcio do direito de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o ou cancelamento, atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Empresa por correio eletr\u00f3nico para:\u00a0<a href=\"mailto:informacao@chargeguru.com\">informacao@chargeguru.com<\/a><\/p>\n<p><u>\u00a0<\/u><\/p>\n<p><u>\u00a0<\/u><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li><u>c) <\/u><u>Disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/u><\/li>\n<\/ol>\n<p>Em qualquer caso, a Empresa n\u00e3o pode, em caso algum, ser respons\u00e1vel pela perda ou dano indireto ou imprevis\u00edvel dos Utilizadores ou de terceiros, o que inclui, em particular, qualquer perda de lucro, imprecis\u00e3o ou corrup\u00e7\u00e3o de arquivos ou dados ou perda de oportunidade relacionada a qualquer capacidade e em qualquer base neste Contrato.<\/p>\n<p>A Empresa n\u00e3o se responsabiliza pelo atraso ou incumprimento deste Contrato justificado por for\u00e7a maior.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO<\/strong><strong> 10 \u2022\u00a0LINKS DE HIPERTEXTO<\/strong><\/p>\n<p>Numerosos links de hipertexto de sa\u00edda est\u00e3o presentes no Site, no entanto, as p\u00e1ginas da web para as quais esses links levam n\u00e3o envolvem a responsabilidade de https:\/\/www.chargeguru.com\/pt, que n\u00e3o tem controle sobre esses links. Portanto, a Empresa se abst\u00e9m de assumir a responsabilidade do site pelo conte\u00fado e recursos relacionados a esses links de hipertexto de sa\u00edda.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>ARTIGO 11 \u2022\u00a0EVOLU\u00c7\u00c3O DO CONTRATO<\/strong><\/p>\n<p>O Site reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar as cl\u00e1usulas estipuladas neste contrato.<\/p>\n<p><strong>ARTIGO<\/strong><strong> 12 \u2022\u00a0<\/strong><strong>DURA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>A dura\u00e7\u00e3o deste contrato \u00e9 indefinida. O contrato entra em vigor em rela\u00e7\u00e3o ao Usu\u00e1rio a partir da aceita\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o.<\/p>\n<p><strong>ARTIGO<\/strong><strong> 13 \u2022\u00a0LEI APLIC\u00c1VEL E JURISDI\u00c7\u00c3O COMPETENTE<\/strong><\/p>\n<p>Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitos \u00e0 lei portuguesa.<\/p>\n<p>Qualquer reclama\u00e7\u00e3o pode ser enviada para o seguinte endere\u00e7o: RAIDEN SAS \u2013 32 RUE DES JEUNEURS \u2013 75002 PARIS.<\/p>\n<p>Qualquer lit\u00edgio que possa surgir sobre a validade, interpreta\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o ou resolu\u00e7\u00e3o do contrato entre a Empresa e o Utilizador pode, a pedido de uma das partes, e antes de qualquer procedimento legal, ser apresentado a um mediador, de acordo com as regulamentos.<\/p>\n<p>Se tal mediador n\u00e3o for apelado ou se as disputas n\u00e3o forem resolvidas por meio desta media\u00e7\u00e3o, a disputa entre a Empresa e o Utilizador, na aus\u00eancia de um acordo amig\u00e1vel, permanecer\u00e1 sob a jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva dos tribunais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ARTIGO 1 \u2022\u00a0\u00c2MBITO Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso (\u201cT&amp;C\u201d) est\u00e3o relacionados ao quadro legal dos termos de presta\u00e7\u00e3o dos&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"content-type":""},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v20.8 (Yoast SEO v21.3) - 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